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14 de maio de 2019

Venda de fogos no período junino precisa de autorização do Corpo de Bombeiros

Para a legalização das barracas, os responsáveis pela venda de fogos devem dar entrada na Diretoria de Atividades Técnicas do órgão.

Venda de fogos no período junino é regulada pelo Corpo de Bombeiros — Foto: Corpo de Bombeiros de Sergipe/Divulgação

Os interessados em vender fogos de artifício durante o período junino em Sergipe devem procurar na Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) o Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE) para solicitar a vistoria para emissão do atestado de regularidade, o qual permite a comercialização por tempo determinado.


O Corpo de Bombeiros é o responsável pela regulamentação das barracas de fogos, que têm por finalidade a comercialização do material pirotécnico. Ao bombeiro compete a função de ir ao local, fazer a vistoria para analisar se a área está apta ou não para receber a instalação das barracas.


Um dos critérios exigidos para a instalação é seguir as distâncias mínimas entre as barracas, residências, postos de gasolina ou de alguma fiação elétrica, para assim estar de acordo com as normas de segurança. Após a averiguação e verificação das condições necessárias, o Corpo de Bombeiros envia uma autorização para o comerciante.


A documentação e as ferramentas exigidas para a autorização e a regulação das barracas de fogos conferem a certidão da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (DFAE) da Polícia Civil, o certificado de brigadas de incêndio e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) das instalações elétricas.


Durante as vistorias são exigidos o sistema preventivo, com instalação de dois extintores de incêndio – um de água e um de Pó Químico Seco (PQS) – as placas de advertências (perigo, proibido fumar) e fiscalizando se todas as instalações elétricas estão protegidas, para evitar um curto-circuito, além de não existir nenhum eletrodoméstico no recinto.

Certificado de autorização e placas informativas devem ficar visíveis — Foto: Taísa Alencar/Arquivo


Além disso, é necessário o Certificado da DFAE da Polícia Civil, que faz uma averiguação se os fogos a serem utilizados não são feitos de maneira irregular e/ou de forma artesanal. Caso os fogos de artifício estejam adequados às normas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o DFAE entrega a autorização.

É preciso que o comerciante possua uma noção de como agir em caso de incêndio, podendo atuar tanto no combate ao fogo, como nos primeiros socorros, caso ocorra algum princípio de incêndio ou alguém se acidente no local.

O Atestado de Regularidade emitido pelo CBMSE possui um prazo para o funcionamento provisório de 45 dias para a comercialização dos fogos no local autorizado. Após esse prazo, o responsável terá 48 horas para desmontar a barraca e recolher os fogos.

Crime


A venda, fabricação ou estocagem de fogos de artifício em locais inapropriados e sem a autorização dos órgãos competentes é crime. O Artigo 253 do Código Penal prevê detenção de seis a dois anos. Em Sergipe, a denúncia pode ser feita através do Disque-Denúncia da Polícia Civil (181) ou da Polícia Militar (190) e também diretamente em uma delegacia próxima ao local de comercialização clandestina.

Informações: G1 Sergipe

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