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9 de novembro de 2011

Bolsa Propriá será apreciado e votado hoje pelos vereadores


 Está em fase de criação, o Programa Municipal de Transferência de Renda Bolsa Propriá. Na semana passada, o prefeito da cidade ribeirinha, José Américo Lima (PSC), enviou à Câmara Municipal de Vereadores projeto de lei, que deve ser apreciado e votado em primeira instância, pelos parlamentares municipais na sessão de hoje.

O objetivo dos gestores públicos municipais, com a criação deste projeto éatender 500 famílias que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social. A proposta do prefeito é sancionar esta lei ainda mês e efetuar o pagamento aos beneficiários já no próximo dia 30 de novembro.

Segundo o projeto, cada família beneficiada receberá mensalmente um valor correspondente a um 1/6 do salário mínimo vigente (R$ 90,85). Os beneficiários serão selecionados pelo Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal em sua demanda reprimida, ou seja, famílias, que ainda não estão contempladas pelo Programa Bolsa Família.

Para receber o pagamento do Bolsa Propriá, os beneficiários deverão atender alguns critérios; residir no Município de Propriá/SE, possuir renda per capta de até 1/6 do salário mínimo e não ser funcionário público de nenhuma esfera de governo, como também qualquer outro vínculo empregatício, e ainda aposentados e beneficiários do BPC – Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social e ser cadastrado no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal, mas ainda não ser beneficiário do Programa Bolsa Família.

O Bolsa Propriá estabelece ainda que a permanência da família no programa ficará condicionada a participar dos eventos convocados pela SEMAST, a renda per capta familiar não ultrapassar 1/6 do salário mínimo e havendo falta injustificada a 3(três) eventos da Secretaria Municipal de Assistência Social, será suspenso o Pagamento da Bolsa até a regularização da participação. Além disso, é preciso manter os filhos em idade escolar, regularmente matriculados e freqüentando a escola.

Fonte/Autor: COCS Propriá

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