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18 de novembro de 2011

Debate de iniciativa Popular é realizada na Câmara Municipal de Propriá


Grande parte dos municípios brasileiros, mesmo aqueles que praticam uma boa gestão, não consegue atender plenamente às necessidades básicas de sua respectiva população (saúde, educação, saneamento, prevenção de riscos, etc.) No caso dos 4.953 municípios com até 50.000 habitantes, os quais somam mais de 64 milhões de brasileiros, de acordo com estimativa do IBGE para julho de 2011, essa situação é mais difícil de ser superada, tendo em vista a escassez de receitas próprias e a maior dificuldade de acesso às transparência voluntárias do orçamento da União. Os médios e grandes municípios, tendo maior peso político e econômico, contam com maior participação proporcional na receita tributária, além de dispor de mais instrumentos de acesso a recursos federais. Buscando atender um maior numero de brasileiros, ampliando os limites do atual processo orçamentário, estamos propondo um novo instrumento voltado à elaboração do orçamento: emendas de Iniciativa Popular.

Tais emendas atenderão indistintamente a todos os pequenos municípios do país (até 50 mil habitantes), destinando-se à implementação de políticas públicas prioritárias. Para cada município serão destinados valores entre R$ 300 mil e R$ 600 mil, dependendo da faixa populacional, em uma das seguintes ações;

1- Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;

2- Implantação de melhorias sanitárias para prevenção e controle de agravos;

3- Apoio de recuperação da rede física e escolar publicas

4- Apoio ao Desenvolvimento da Educação básica;

5- Implantação de Escolas para Educação Infantil;

6- Apoio ao Pequeno e médio produtor;

7- Aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais para municípios com até 50.000 habitantes;

8- Apoio à política nacional de desenvolvimento urbano (Infraestrutura urbana);

9- Apoio a obras preventivas de desastres

Está iniciativa estimula a participação política de moradores e cidadãos, a qual vai contribuir para aumentar a eficiência, a visibilidade e a fiscalização dessas alocações. Durante a audiência publica na Câmara Municipal de Propriá, foi escolhida a de nº 3; Apoio à Recuperação da Rede física e escolar pública.

Um dos motivos desta decisão, está perfeitamente perceptível a todos cidadãos que é a degradação das escolas do município, necessitando de reforma e adequação em toda rede pública de ensino. Por isso este fato pesou muito, na decisão em debate realizado nesta Casa de Leis.

Fonte/Autor: Ascom/Câmara/Roberto Jr.

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