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25 de novembro de 2011

Prefeitos sergipanos são recebidos pelo secretário nacional da Receita Federal


Preocupados com o aumento da dívida com a Receita Previdenciária, algumas já consideradas impagáveis e que estão comprometendo as administrações municipais, prefeitos de Sergipe estiveram reunidos na tarde de ontem, (23), com o secretário nacional da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. O prefeito de Propriá, José Américo Lima participaou da reunião.

A audiência foi intermediada pela Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), que protocolou ofício solicitando o encontro para discutir a difícil situação financeira das gestões. O secretário estava acompanhado de Marcelo Lins, coordenador do COCIF, e Frederico Igor, coordenador do REFIS da Receita Federal.

Ricardo Roriz, presidente da FAMES, chamou a atenção do secretário para a realidade das prefeituras sergipanas. “Os municípios estão num processo de falência. Como se não bastasse a queda de receita desde 2008, com o consequente aumento das despesas e responsabilidades, estamos sendo surpreendidos com dívidas junto à Previdência que nem sabemos da sua origem. Isso tem dificultado muito a situação das prefeituras. Ou se tem sensibilidade para essa realidade, buscando uma solução política e responsável, ou chegaremos a uma situação de ingovernabilidade”, advertiu.

O vice-presidente da regional do Baixo São Francisco da FAMES, Paulo Britto, colocou que a grande angústia dos prefeitos é a falta da Certidão Negativa de Débitos (CND), que inviabiliza a transferência de recursos federais para a realização de obras e convênios. “Muitas vezes o prefeito é obrigado a assinar renegociações de dívidas para ter a certidão, pois ele quer ver a obra do calçamento tirando o povo da lama, a quadra construída, a reforma da praça, enfim, é uma situação que, efetivamente, prejudica a população”, relatou.

Manoel Barros, secretário de Administração de São Cristóvão, reivindicou ao secretário da Receita Federal que intermediasse junto ao governo medidas que aliviassem o caixa das prefeituras. Ele lembrou que, recentemente, a União anunciou diversas medidas beneficiando as pequenas e médias empresas, e que poderia fazer o mesmo com relação às prefeituras.

“Poderiam ser estabelecidos percentuais de contribuição previdenciária da parte do empregador com base na arrecadação. Quem recebe até um valor x, teria um percentual y, e assim por diante. Um só percentual para todos é injusto. As prefeituras não deixam de ser uma empresa, de gerar empregos, e poderiam também receber um incentivo. Hoje, temos que pagar elevações anuais de salários, de pisos e a arrecadação não acompanha esse mesmo crescimento”, advertiu Barros.

Os prefeitos aproveitaram também para solicitar um melhor atendimento por parte da Receita Federal em Sergipe. “Há uma reclamação da maioria dos gestores em relação a esse atendimento, principalmente com relação à demora e à dificuldade no repasse das informações”, relatou Ricardo Roriz.

Durante toda a reunião, que durou pouco mais de uma hora, o secretário nacional e os coordenadores da Receita intermediaram e esclareceram dúvidas dos prefeitos e assessores presentes. Carlos Barreto considerou positivo o encontro e disse que anotou todos os pontos apresentados e ver a possibilidade de encaminhar o que for de responsabilidade direta da Receita Federal.

Em relação aos débitos e parcelamentos, o secretário explicou que medidas dessa natureza dependem de alterações da legislação e passam por questões de política de governo. “Como nós também fazemos parte dessas decisões, não tenho a menor dúvida que o que foi colocado aqui serviu para sensibilizar sobre a situação dos municípios. O objetivo dos senhores e das senhoras foi válido porque se não tivermos conhecimento dos problemas, na hora em que formos chamados para esse diálogo, o que foi colocado aqui terá um peso no posicionamento da Receita. É importante estarmos sensibilizados para essas questões dos nossos municípios”, enfatizou Carlos Barreto.

Participaram da audiência, além do presidente Ricardo Roriz, os prefeitos Atevaldo Barreto (Amparo do São Francisco), José Américo Lima (Propriá), Marcelo Guedes (Neópolis), Maria Crizabete dos Santos (Graccho Cardoso), Manoel Gomes de Freitas (Porto da Folha), Ana Helena Andrade (Arauá), Uíta Barreto (Ribeirópolis), Maria Oliveira Lima (São Miguel do Aleixo), Bruno de Sá Araújo (Divina Pastora), Denisson Déda (Simão Dias), além de assessores e representantes dos municípios de São Cristóvão e Laranjeiras.

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