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12 de novembro de 2011

Programa Bolsa Propriá

Programa Bolsa Propriá é analisada na Câmara Municipal de Propriá


Na sessão do dia (10), foi apresentado nesta Casa de Leis um projeto do Prefeito Municipal de Propriá onde nela autoriza ao poder executivo Municipal a criar programa Municipal de transferência de renda bolsa Propriá, para atender as pessoas que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social, Onde estes recursos serão aplicados no projeto Bolsa Propriá, destinado a no Maximo 500 famílias socialmente vulneráveis, objetivando completar a renda familiar e desta forma promover mais qualidade de vida as famílias beneficiadas, o valor pago a cada família mensalmente será de 1/6 do salário mínimo vigente, e será efetuado de forma nominal a cada beneficiário, como tambem o pagamento da bolsa será concedido a mediantes critérios;

1.* Residi no Município de Propriá
2.* Possui renda per capita de até 1/6 do salário mínimo
3.* Não ser funcionário Publico em nenhuma esfera do governo ou qualquer outro vinculo empregatício e ainda aposentados e beneficiários do BPC (Beneficio de Prestação Continuada) da lei orgânica da assistência social
4.* Ser cadastrado no Cadastro Único dos programas sociais do Governo Federal, mas ainda não ser beneficiado do programa bolsa família

As famílias serão selecionadas pelo cadastro único dos programas do governo federal, em sua demanda reprimida, ou seja, famílias que ainda não estão contemplados pelo programa bolsa família, pois toda população socialmente vulnerável encontra-se no cadastro único facilitando assim a seleção dos beneficiários que enquadram - se a Secretária Municipal de Assistência ao Trabalho, fica com a responsabilidade de avaliar a demanda reprimida do cadastro único e selecionar famílias, cadastrar em cadastro próprio e monitorar o bolsa Propriá.

Fica o Conselho Municipal de Assistência Social, órgão do controle social da assistência responsável por fiscalizar a concessão da bolsa Propriá aos beneficiários, a permanência da família no programa bolsa Propriá, ficará adicionada a; participar dos eventos convocados pela Secretária Municipal de Assistência Social, havendo falta injustificada a 3 evento desta Secretaria, será suspenso o pagamento da bolsa ate a regularização da participação, manter os filhos em unidade escolar regularmente matriculado freqüentando a escola, os recursos responsáveis para execução desta lei ocorreram em relação a dotação orçamentária constante no orçamento vigente que deverão ser aplicados em consonância disposto no Art. 26 da lei complementar nº 101 de 4 de Maio de 2000, e fica o pode executivo municipal a autorizar abrir crédito adicional até o limite de R$ 90.800 reais mensal destinados a cobrir despesas não previstas na lei orçamentária 2011 relativo ao programa Municipal de transferência de renda intitulada Bolsa Propriá.

Porém este projeto apresentado não teve parecer favorável do comitê de Legislação, Justiça e Redação sendo levado este projeto a próxima sessão.

O Vereador Aelson (PDT) pergunta porque a pressa? o Parlamentar alega que este projeto se assemelha ao de vigias e guardas, por este motivo tem que prestar atenção e votar para depois não voltar atrás, respeitar tambem os prazos das emendas, com isso o projeto será analisado e votado na próxima sessão.

Para que não haja revogação deste projeto de lei, esta Casa Legislativa apresentou emendas modificativas para o projeto em questão sendo elas;

Que seja cumprido o limite de 500 famílias por Paulo Campos, José Aelson, Maria Lucia, Genival Moreira e Rosélia Maria

A câmara também terá acesso por Paulo Campos, José Aelson, Maria Lucia, Genival Moreira e Rosélia Maria

Participação dos eventos e faltas, devida ao compromisso das famílias a realizar outros serviços urgentes no horário de convocação do evento.

O Pagamento é de 1/6 do salário mínimo que no caso seria 45 mil mensais

Por fim, que o pagamento dos benefícios previstos nesta lei fica condicionado a apresentação mensal ao poder legislativo da lista de beneficiários contemplados com seus respectivos números de CPF e endereços, caso não seja cumprida a referida lei tornasse sem efeito.

O Presidente da Câmara Paulinho Campos (PT) parabeniza o Prefeito por enviar este projeto e frisa que este é o melhor projeto já enviado para ser analisado e votado por está casa e ressalta “Nós aqui, fazemos histórias” e que os Parlamentares só estão tentando aperfeiçoar ainda mais o projeto para que não haja problemas futuros.


Fonte/Autor: Ascom/Câmara/Roberto Jr.

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