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12 de novembro de 2011

Propriá isento de multa do TCE

TCE multa em R$ 93 mil municípios que não enviaram dados


Corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Reinaldo Moura divulgou uma nova relação de unidades administrativas cujos gestores responsáveis foram multados devido ao atraso ou não encaminhamento dos informes mensais obrigatórios no prazo regulamentar. O levantamento diz respeito a órgãos e secretarias do Estado, além de prefeituras e Câmaras municipais que deixaram de cumprir com obrigações referentes ao período de julho a setembro.

Conforme o relatório, foram aplicados R$93mil em multas contra os gestores responsáveis pelas unidades com documentação pendente. Ao todo estão envolvidas 29 instituições ligadas ao Estado e outras 64 localizadas em municípios sergipanos. Para cada caso, o gestor responsável foi multado em R$1mil.

Segundo o conselheiro-corregedor, a situação torna-se ainda mais grave se observado que a Corte de Contas concedeu a solicitação de prorrogação dos prazos para envio dos informes alusivos aos meses de julho, agosto e setembro. Nos três casos, ficou estabelecido como prazo final o dia 31 de outubro.

Nos informes constam dados contábeis essenciais, necessários ao correto julgamento das contas dos órgãos jurisdicionados, ressalta o conselheiro, que ao final do mês passado já havia apresentado um levantamento onde constava a aplicação de R$86mil em multas contra gestores que não encaminharam os informes relativos aos meses de abril, maio e junho.

Relação completa

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