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9 de janeiro de 2012

Jogo do bicho e caça-níqueis podem ser crime


A comissão pretende pôr fim também à Lei da Contravenção e, com isso, acabar com a ambiguidade do jogo do bicho e atividades afins, como a exploração de máquinas caça-níqueis. Hoje é ilegal, mas não é crime. Pelo anteprojeto, a exploração do jogo do bicho e de caça-níqueis passaria a ser tipificada como crime. A responsabilidade criminal seria estendida aos donos dos jogos e aos funcionários das casas. Para Dipp, os jogos não são tão inocentes quanto alguns acreditam:

- Jogo do bicho e caça-níqueis estão conectados com outros crimes mais graves, como lavagem de dinheiro, corrupção, contrabando e tráfico.

A comissão também espera pôr fim às nuances da legislação sobre o preconceito contra gays. A proposta é deixar claro no Código Penal que homofobia é crime e pode ser punida de forma severa, como racismo ou qualquer agressão física ou verbal.

Com informações do site: O Globo

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