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30 de março de 2012

Tribunal não suspende Concurso da Educação

A desembargadora não acatou pedido do Ministério Público
As provas serão realizadas neste domingo, 1º (Foto: Arquivo Portal Infonet)
A desembargadora Suzana Maria Carvalho Oliveira não acatou o pedido do Ministério Público para anulação das provas do concurso da educação. Na decisão, que foi publicada nesta sexta-feira, 30, a desembargadora diz que não enxerga, neste momento, motivações suficientes para a anulação do contrato com a empresa contratada e consequente suspensão do concurso a menos de 48 horas de sua realização.
A relatora do processo indeferiu a liminar pleiteada pela promotor Fausto Valois e, na decisão, disse não observar nenhum impedimento por parte da empresa contratada. “Pelo que se observa, possui a empresa contratada notória especialização para realização do fim proposto, isto é, concurso público, pois já executou esse trabalho em várias ocasiões, demonstrando ser de sua expertise tal mister, motivo pelo qual o ato que declarou a inexigibilidade da licitação reveste-se de legalidade, pois a Administração não ultrapassou os limites leais e da discricionariedade”, cita um dos trechos da decisão.
Mais de 32 mil pessoas farão o concurso do Magistério estadual neste domingo, 1º, em 31 instituições. O Portal Infonet tentou contato com o promotor Fausto Valois, mas não obteve êxito.
Por Kátia Susanna
Fonte:Site Infonet

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