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22 de maio de 2012

Deso é condenada a pagar R$ 100 mil por dano moral

Juiz entende que Deso não atende critérios para fornecer água


Manoel Costa Neto obriga Deso a fornecer água de qualidade (Foto: Arquivo Infonet)
O juiz Manoel Costa Neto, da Comarca de São Cristovão, condenou a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) a pagar R$ 100 mil em indenização por dano moral coletivo. A Companhia de Saneamento é acusada de ofertar água de qualidade duvidosa à população sancristovense.

O juiz atende a ação cível pública movida pelo Ministério Público Estadual, assegurando que a Companhia de Saneamento está ofertando água que “não atende aos critérios de potabilidade exigidos por lei”. Na sentença, o juiz concede prazo de um mês para que a Deso promova o fornecimento de água potável a todas as residências situadas em São Cristóvão, em conformidade com os padrões de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Em caso de não cumprimento, fica caracterizado crime de desobediência, sendo a Deso multada diariamente no valor de R$ 50 mil. “O fornecimento pela ré de água fora dos padrões estabelecidos gera dano à saúde da coletividade, sendo passível de ser indenizado”, considera o magistrado na sentença.

Para o juiz, são públicos e notórios os reclames contra a Deso em todo o Estado, diante da má qualidade de serviços que presta à população. “Assim, o forneciemnto pela ré de água fora dos padrões estabelecidos gera dano a saúde da coletividade, sendo passível de ser indenizado”, considera o magistrado.

A Assessoria de Comunicação informou que a Companhia de Saneamento ainda não foi notificada sobre a decisão judicial. Como se trata de decisão de primeiro grau, o Departamento Jurídico da Deso analisará a sentença para ingressar com recurso, segundo informações da assessoria.

Por Cássia Santana

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