Relação de Contas Rejeitadas pelo TCE: 2 Gestores de Propriá inclusos!!! - Manchete do São Francisco

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13 de maio de 2012

Relação de Contas Rejeitadas pelo TCE: 2 Gestores de Propriá inclusos!!!





Clique aqui e confira a relação completa !!!

Devido a um grande número de requerimentos protocolados no Tribunal de Contas para se obter a relação dos gestores públicos que tiveram as suas contas julgadas pela rejeição ou quaisquer atos administrativos julgados irregulares ou ilegais e para garantir de forma mais célere e eficaz o princípio constitucional da publicidade, previsto na Magna Carta nos artigos 5º, inciso XXXIII e 37 caput, a Presidência desta Corte decidiu publicar a segunda parcial no endereço eletrônico do próprio Tribunal.

Para cumprir as regras esculpidas no §5º do artigo 11 da Lei 9.504/97 e na alínea “g” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90 (Lei Ficha Limpa), o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe deve elaborar e encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe uma relação de gestores públicos que tiveram as suas contas julgadas pela rejeição ou quaisquer atos administrativos julgados irregulares ou ilegais por esta Corte de Contas.
Embora o prazo para a entrega dessa relação seja o dia 5 de julho do corrente ano, o Presidente do TCE/SE, atendendo a uma solicitação da Corregedoria do TRE/SE, enviou a este Tribunal duas relações parciais (23 de abril e 9 de maio) de gestores públicos que tiveram as suas contas ou atos administrativos julgados ilegais ou irregulares.

Por fim, nunca é demais lembrar que o Tribunal de Contas não elabora uma lista de administradores públicos inelegíveis e sim uma relação de gestores que auxiliará a Justiça Eleitoral a aferir a existência ou não das causas de inelegibilidade previstas na legislação pertinente.


Confira os dois processos de Propriá

Gestor
CPF
ÓRGÃO
PROCESSO
ASSUNTO
PROC. VINCULADOS
DELIBERAÇÕES
JOSÉ CLAÚDIO REZENDE NUNES
XXXXXXXXX-XX
PREF. MUNICIPAL DE PROPRIÁ.
2000/079026
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
2000/079026
2000/090791
016405(24/03/1999) 
2335(11/12/2003)
JOSÉ JACKSON DE OLIVEIRA
XXXXXXXXX-XX
CÂMARA MUN. DE PROPRIÁ.
2005/000972
CONTAS ANUAIS DO PODER LEGISLATIVO
2005/000972
2005/001076
16476(08/03/2007) 
2509(29/04/2010)

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