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10 de maio de 2012

Três são processados por propaganda eleitoral antecipada em Sergipe


O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou nesta terça-feira (08), três ações por propaganda eleitoral antecipada, constatadas após a realização de diligências. As propagandas foram veiculadas em carros que continham adesivos que faziam menção à candidatura de João Alves Filho.

O MPE, através do Promotor Eleitoral José Elias Pinho de Oliveira, moveu as ações contra os proprietários dos veículos em que foram flagradas as propagandas. Os veículos dos representados circulavam com adesivos com os dizeres “Perfeito” e “Fanáticos” associados à imagem de um chapéu de couro, marca já conhecida de João Alves Filho.

As ações tiveram por base a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de março deste ano, que condenou uma eleitora sergipana a pagar multa no valor de R$ 5 mil reais pela divulgação de propaganda ilegal similar. A condenação decorreu de propaganda antecipada, por meio de adesivo, em favor da candidatura de Dilma Rousseff à Presidência, durante as eleições de 2010.

A procuradora regional Eleitoral, Lívia Nascimento Tinôco, explica que os adesivos dos representados, apesar de não indicarem de forma explícita o nome do pré-candidato, o faziam de forma implícita, ao utilizarem a marca que é de fácil associação pelo eleitor. Ainda de acordo com a procuradora, propaganda eleitoral só é permitida a partir do dia 6 de julho de 2012 e as diligências continuarão a ser realizadas pelo MPE.

Fonte: MPF/SE

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