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10 de julho de 2012

Advogado garante que candidatura de Lara Moura é legal

Documentação pendente já foi encaminhada à Justiça Eleitoral
Advogado Paulo Ernani durante a coletiva de imprensa (Foto: Arquivo Portal Infonet)
O advogado da candidata à Prefeitura de Japaratuba, Lara Moura (PR), Paulo Ernani, garantiu na manhã desta quarta-feira, 10, durante coletiva de imprensa, que, quanto ao problema da falta de documentação relativo ao registro de candidaturas, já foi tudo regularizado. Já no que se refere às candidaturas dos vereadores de Japaratuba e Pirambu, caso não sejam deferidas pelo juiz Fábio Salvino, da 11ª Vara Eleitoral, a assessoria jurídica vai entrar com recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A coletiva foi convocada após declarações do promotor da Comarca de Japaratuba, Paulo José, sobre possíveis irregularidades no registro da candidatura de Lara Moura.
Na ocasião, o advogado explicou que com relação a sua cliente, o que estava faltando era somente a documentação. “Todos os documentos já foram encaminhados à Justiça Eleitoral no prazo de 72 horas. Quero deixar claro que até hoje, 10, quem quiser e tiver alguma coisa plausível para entrar com impugnação pode”, ressalta.
Quanto aos 31 pré-candidatos a vereador de Pirambu e aos 36 de Japaratuba que chegaram após às 19h do último dia 5 de julho [prazo final para registro de candidaturas] da coligação do grupo do senador Eduardo Amorim (PSC) Paulo Ernani explicou que estão aguardando a decisão do juiz.
“A lei estabelece que o prazo é até às 19h do dia 5, houve um atraso e no cartório não quiseram receber. Não houve julgamento ainda. No dia 6 de julho, uma advogada aqui do nosso escritório esteve lá e aconselhou que eles dessem entrada assim mesmo. Existe um artigo que diz que quando o partido não registra a candidatura de determinado postulante, tem 48h depois do prazo para pedir a candidatura. Isso por analogia, vários tribunais entendem que o próprio partido, a própria coligação, pelo princípio da democracia e soberania popular, teriam 48h para juntar o pedido de registro e de candidatura”, esclarece.
Paulo Ernani enfatizou: “É nesse sentido que estou esperando que o juiz defira, que concorde com as candidaturas dos candidatos a vereador de Pirambu e de Japaratuba. Se ele negar, com base nessas jurisprudência, eu vou recorrer ao TRE”.
Por Aldaci de Souza

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