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31 de julho de 2012

Dr. Paulo César está apto para disputar a prefeitura de Propriá


Exceto o Partido da República, ao qual pertence o candidato a vice-prefeito Eugênio Santana

O juiz eleitoral da 11ª Zona Eleitoral, Dr. Sérgio Menezes Lucas, despachou no dia de ontem, 25 e acaba de ser publicado nesta quinta-feira, às 10h40, o Processo N.º 67-83.2012.6.25.0019 (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários), tendo como requerente a coligação “Propriá a Mudança é agora”, integrada pelo PR, PTC e PSDC em que a julga apta a participar do processo eleitoral de 07 de Outubro de 2012.

A exceção prevista no despacho do magistrado é com relação ao PR, pois com a anulação da Convenção Municipal realizada em 30 de Junho, o órgão de direção municipal deveria ter realizado uma outra 10 dias depois e ao não fazer, preferindo pedir a reconsideração da decisão anterior, constituiu um ato juridicamente incabível.

Neste sentido, os partidos remanescentes (PSDB e PTC) devem protocolar as substituições dos cargos vagos com a exclusão do PR (vaga de vice e vereadores), mas adiantamos que advogados da coligação farão a defesa dentro do prazo previsto na legislação eleitoral para tentar manter na chapa majoritária o nome do radialista Eugênio Santana como candidato a vice-prefeito e na proporcional os nomes dos candidatos a vereadores.

Eis portanto, a conclusão da peça jurídica construída pelo Juiz da 19ª Zona Eleitoral:
Isto posto, JULGO APTA a Coligação “Propriá a Mudança é agora”, para que apresente os requerimentos de registros de candidaturas indicadas em convenção, EXCETO em relação ao Partido da República (PR), o qual excluo-o da presente coligação. Determino à coligação que promova as eventuais substituições nos cargos, respeitando as quotas determinadas para cada sexo. Adote, o cartório eleitoral, as providências necessárias à efetivação do comando de exclusão.

A decisão da justiça eleitoral considerando apta a candidatura a prefeito do Dr. Paulo César, o que abre perspectiva para a manutenção com recurso do candidato a vice-prefeito Eugênio Santana, foi comemorada pelos integrantes da coligação, entre eles o candidato a vereador Tenente Bomfim, que disse estar bastante satisfeito, pois sempre confiou “na justiça de Deus e dos homens e a partir de agora nas mãos do povo de Propriá”, disse.

Com a mesma responsabilidade com que publicamos a matéria anterior, divulgada em duas emissoras de rádio da cidade, na terça-feira (Propriá FM) e quarta-feira (Ilha FM), dando conta do cancelamento da totalidade da chapa majoritária da coligação “Propriá a mudança é agora”, o fazemos com a reconsideração parcialmente da decisão anterior pela justiça eleitoral.

Fonte: Tribuna da Praia

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