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7 de agosto de 2012

Lei federal que obriga capacitação entrará em vigor

Polícia Militar irá fiscalizar profissionais que não passarem pelo treinamento.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou que motoboys e mototaxistas terão até fevereiro de 2013 para fazer o curso de capacitação que será obrigatório para exercer a profissão.

No entender dos conselheiros do Contran, a maioria dos condutores de motocicletas ainda não conseguiu se adequar às novas regras. Por isso, decidiram pelo adiamento da data do início da fiscalização. A exigência do curso foi estabelecida por resolução de 2010.

Além disso, o Contran decidiu aumentar o rol de entidades que poderão oferecer os cursos especializados. Atualmente, o serviço só é realizado pelos Departamentos Estaduais de Trânsito e pelo Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). Agora, os cursos poderão ser promovidos também pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e por entidades de ensino, desde que comprovada a capacidade técnica necessária. E o curso agora poderá ser realizado tanto de forma presencial, quanto por ensino à distância. O objetivo é facilitar o acesso dos motociclistas ao treinamento.

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