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7 de julho de 2013

Prefeitura de Propriá acusada pela direção da Creche por não repassar recurso do PNAE


PERSEGUIÇÃO OU NÃO? TIRE SUAS PRÓPRIAS CONCLUSÕES


Alimentação Escolar - Creche
Pelo relatório obtido no site do FNDE, constatamos que a Creche São Vicente de Paula está cadastrada no PNAE - Prograna Nacional de Alimentação Escolar, vinculada à Prefeitura Municipal ao qual foram creditados R$ 1.380,00 cada mês, CORRESPONDENTE A CRECHE, no Banco do Brasil, ag 0117, C/C 208833. , contando com 69 alunos da creche e 33 da pré-escola (dados do ano de 2012). 

Alunado PNAE 2011
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas. 

Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento
escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis. 

O PNAE tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando coloca que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de "atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade" (inciso IV) e "atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde" (inciso VII). 

Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa de ensino: 

Creches – R$ 1 
Pré-escola – R$ 0,50 
Escolas indígenas e quilombolas – R$ 0,60 
Ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos – R$ 0,30 
Ensino integral (Mais Educação) – R$ 0,90 

O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público. 

O orçamento do programa para 2013 é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 43 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e adultos. Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% desse valor – ou seja, R$ 1,05 bilhão – devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico das comunidades.

Pois bem, em sessão plenária o Vereador Heldes (PT) criticou duramente às ações de perseguição à Professora Meire, foi rebatido pelo Vereador Samuel informando que não existe qualquer perseguição a esta servidora, tendo em vista que a prefeitura mantém contrato de locação de veículo com seu esposo, além de ceder funcionários para aquela creche, sem citar o fato de uma irmã sua ser coordenadora em uma escola local.

Contrariando assim a opinião do Vereador Samuel, na tarde de hoje (5) a Secretária de Educação do Município de Propriá, a Sra. Maria Oliveira Aragão, reuniu todos os funcionários da Creche São Vicente de Paulo, e avisou que eles só iriam permanecer na Creche até o dia 15 de julho corrente, forçando assim o fechamento da entidade e deixando as crianças carentes do nosso município sem atendimento.

Por: JM News
Fonte: 
Consulta Clientela PNAE
Liberações PNAE
Programa PNAE

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