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4 de julho de 2013

TSE autoriza plebiscito para reforma política a partir de 8 de setembro

Tempo mínimo para preparar consulta e informar a população sobre questões é de 70 dias


Depois da reunião com presidentes dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, definiu que o prazo mínimo para preparação do plebiscito seria de 70 dias, a contar a partir de 1º de julho. Com essa condição, a consulta popular sobre a reforma política poderá acontecer a partir do dia 8 de setembro.

No entanto, o prazo pode ser inviável, já que, segundo documento oficial divulgado pelo TSE, assinado por Cármen Lúcia e pelos 27 presidentes dos TREs, a Corte considera que o prazo só poderia ser cumprido “se tivessem início imediato as providências no sentido da realização da consulta”.

O envio do plebiscito ao tribunal eleitoral, porém, ainda depende da publicação de decreto com os questionamentos pelo Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já afirmou que poderia levar até 90 dias para a formulação do primeiro projeto. Depois de tramitar na Câmara, o projeto deve ser aprovado pelos senadores.

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Se for mantido o plebiscito para 8 de setembro, o Congresso terá menos de um mês para aprovar a reforma política na Câmara e no Senado para que as novas regras sejam aplicadas nas Eleições 2014 — proposta defendida pela presidente Dilma e pelo PT.

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A presidente Dilma Rousseff e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já foram avisados sobre a possível data. Dilma avisou ontem que enviaria um Congresso uma sugestão de plebiscito nesta terça-feira.

O vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entregaram hoje ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), uma proposta de plebiscito para fazer a reforma política.

A data sugerida pelo TSE vai ao encontro da sugestão de data feita pelo porta-voz da Presidência da República para o caso específico da reforma política, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. A ideia inicial do governo é que a consulta saia ou no dia 7 de setembro, um sábado, quando se comemora da Independência do Brasil, ou 15 de novembro, quando se celebra a Proclamação da República. Porém, as eleições ou consultas populares feitas pelo TSE só podem ocorrer no domingo, o que explica a data de 8 de setembro proposto pelo TSE.

No dia 24 de junho, quando Dilma convocou prefeitos de capitais e governadores dos Estados para uma reunião e anunciou a consulta popular para iniciar a reforma política, Mercadante disse que essas datas estão sujeitas ao ritmo de votações e análises da Câmara e do Senado.

— Quem vai moldar esse encaminhamento é o Congresso Nacional que é a única instituição que pode autorizar.

A consulta popular por meio do plebiscito deverá custar R$ 500 milhões aos cofres públicos, segundo estimativas de técnicos da Justiça Eleitoral. O valor ultrapassa em mais de R$ 100 milhões os custos das eleições municipais de 2012, quando as despesas totalizaram R$ 395 milhões.

Fonte: R7

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