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23 de maio de 2017

Processo Criminal "Adutora do São Francisco" está perto de ser Julgado

Em paralelo ao processo do TCU, os desvios nas obras de duplicação da Adutora do São Francisco, investigados dentro da ‘Operação Navalha’, são alvo de um processo criminal que chegou a tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF), mas foi redistribuído em 2015 para a Justiça Federal de Sergipe (JFSE). Trata-se do chamado ‘Evento Sergipe’, que apura as práticas dos crimes de peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.

A construtora Gautama é acusada de superfaturar as obras da Adutora em R$ 178,7 milhões, aumentando significativamente o preço cobrado ao Governo do Estado, mediante uma série de aditivos contratuais, fraudes nas fiscalizações dos serviços e pagamentos de propinas a agentes públicos. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) aponta que um total de R$ 224,6 milhões foram pagos à Gautama pela obra, sendo parte dos recursos repassados pelo Ministério da Integração Nacional e posteriormente desviados. Todos os réus negam que eles tenham participado de qualquer desvio de recursos e garantem que a duplicação da adutora foi executada e paga dentro dos valores corretos.

O processo se desdobrou em duas ações penais que tramitam na 1ª Vara Federal de Sergipe, em Aracaju. Na primeira ação, 11 réus foram arrolados: o empresário Zuleido Veras (dono da Gautama), o engenheiro Ricardo Magalhães da Silva (diretor da Gautama em Sergipe), o empresário João Alves Neto (filho do ex-governador João Alves), o ex-conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto (do Tribunal de Contas do Estado), o ex-presidente da Deso Victor Mandarino, o ex-deputado federal Ivan Paixão, os ex-secretários da Fazenda Max Andrade e Gilmar de Melo Mendes, e os engenheiros Sérgio Duarte Leite, Kleber Curvelo Fontes e Renato Conde Garcia, que foram diretores da Deso.

A última audiência de instrução deste processo aconteceu em 11 de fevereiro deste ano, quando a juíza federal Telma Maria Santos Machado interrogou o réu Ricardo Magalhães. Com isso, foi aberto o prazo para a apresentação das alegações finais do MPF e da defesa. As peças já foram entregues, mas o advogado do ex-secretário Max Andrade apontou um problema técnico na gravação do áudio de seu depoimento. A juíza, por sua vez, em despacho da última quinta-feira, deu prazo de cinco dias para que a defesa confirme ou dispense a realização de um novo interrogatório. Ainda não há prazo definido para que Telma Maria dê a sentença.

O segundo processo tem como réu o ex-governador João Alves Filho, em cujo mandato foi feito o contrato com a Gautama. Após o desmembramento da ação penal no STJ, o caso de João for remetido para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife (PE), pois ele ocupava o cargo de prefeito de Aracaju. Com o fim de seu mandato, o processo foi remetido em fevereiro deste ano à 1ª Vara da JFSE, que fez no último dia 12 uma audiência para ouvir a testemunha Antônio Marx Souza, arrolada pela defesa. A magistrada já abriu o prazo de 15 dias para que o MPF e os advogados de João apresentem suas alegações finais. O ex-governador é acusado pelo crime de corrupção passiva.

No dia da deflagração da ‘Navalha’, quatro destes réus foram presos por ordem da então ministra Eliana Calmon, do STJ, Zuleido Veras foi detido em Salvador (BA); Flávio e João Neto foram presos em Aracaju; e Ivan se entregou à PF em Ribeirão Preto (SP), onde fazia um curso de qualificação. Ao todo, 47 pessoas foram presas em 10 estados, enviados a Brasília e libertados dias depois por força de habeas-corpus. Como desdobramento do escândalo, Flávio Conceição foi afastado do cargo de conselheiro e posto em aposentadoria compulsória, o que resultou na perda do foro privilegiado e a respectiva remessa do caso para a JFSE. No entanto, Conceição impetrou uma série de recursos para tentar cassar sua aposentadoria e ainda aguarda o julgamento de um deles no Supremo Tribunal Federal (STF). (Gabriel Damásio)

Fonte: Jornal do Dia
20/05/2017

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