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14 de junho de 2017

Operação "Antidesmonte" começa a recolher documentos das Prefeituras

Foi deflagrada na manhã de ontem uma nova fase da ‘Operação Antidesmonte’, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em parceria com a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual (MPE). Segundo informações confirmadas em nota oficial pela Secretaria da Segurança Pública, duas equipes da força-tarefa montada pelo Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) estiveram em Simão Dias (Centro-Sul), onde acompanharam auditores de uma equipe técnica do TCE e recolheram documentos das secretarias municipais de Saúde, Administração e Planejamento.

Outras instituições municipais também foram visitadas pelas equipes.A SSP informou que o objetivo da ação foi apurar o funcionamento das atividades firmadas em contrato entre a Prefeitura de Simão Dias com duas entidades assistenciais: a Fundação Evangélica Restaurar, sediada em Feira de Santana (BA), ea Associação para o Desenvolvimento das Comunidades (Adecom),ambas responsáveis pela execução de alguns serviços do Município nas áreas de saúde, educação e assistência social. Os documentos recolhidos foram encaminhados para análises, como parte das investigações.

Segundo a ‘Antidesmonte’, documentos entregues anteriormente ao TCE, relativos a contratos firmados em 2015 pela Restaurar, apontaram a existência de “indícios de irregularidade na prestação e execução dos serviços”. E constatou-se “que gestores da referida instituição já respondem a processos em diversos estados do país, o que acarretou, inclusive, na proibição de contratação da Fundação Evangélica Restaurar com outros municípios da Federação”. Os auditores e policiais ainda apuram o contrato da Prefeitura local com a Adecom,já que esta sucedeu a empresa anterior em 2016 e atuou nos mesmos moldes.

Outros detalhes da ação de busca não foram detalhados. A delegada Danielle Garcia Soares, diretora do Deotap, disse por meio da assessoria da SSP que não daria entrevistas, pois a investigação ainda está em andamento e corre sob sigilo. Em nota, a Prefeitura de Simão Dias informou que a presença das equipes da ‘Antidesmonte’ foi uma “visita de rotina” e que “não há nenhuma investigação ou inquérito acerca da gestão atual”, mas apenas sobre a Fundação Restaurar, “a qual foi conveniada com a prefeitura no ano de 2015 e com diversos outros municípios de Sergipe”.

A administração simãodiense também negou ter cometido qualquer ilegalidade e garante colaborar com o trabalho das autoridades. “Estamos deixando toda a documentação necessária à disposição para contribuir com a investigação. Reiteramos, portanto, que não houve qualquer irregularidade no convênio entre a Fundação e a administração, reforçando ainda a transparência e compromisso da Gestão ‘Cuidando do Nosso Povo’”, conclui a nota.

Outras equipes de analistas de controle externo do Tribunal de Contas estiveram ontem nas prefeituras de outros quatro municípios: Amparo do São Francisco, Santana do São Francisco, Nossa Senhora do Socorro e Ilha das Flores. Em todos os locais, os técnicos fizeram a mesma recolha de documentos para análises, mas o motivo das fiscalizações não foi divulgado.

A ‘Operação Antidesmonte’ foi criada no final de 2016, logo após as eleições municipais de outubro, com o objetivo de fiscalizar e prevenir crimes, desvios de recursos ou irregularidades durante a transição de governo nas prefeituras sergipanas. Em janeiro deste ano, o TCE concluiu uma primeira fase de apuração, com dados de inteligência financeira. O órgão confirmou que 1.408 cheques considerados suspeitos foram sacados de contas bancárias das prefeituras locais, diretamente nos caixas das agências. Tais dados foram encaminhados ao MPE e ao Deotap, que abriu 30 inquéritos e montou uma força-tarefa com 70 policiais da unidade e de outras delegacias, dando seguimento às investigações. 

Por Jornal do Dia
14/06/2017

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