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22 de novembro de 2017

MPF ajuíza ação em defesa de 600 famílias do Alto Sertão

União, INCRA, Estado e Codevasf são cobrados para que aportem recursos e adotem medidas no assentamento Jacaré Curituba.

Nesta terça-feira (21), o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) informou que acionou a Justiça Federal para garantir que recursos sejam destinados, além de medidas adotadas, para beneficiar cerca de 600 famílias no assentamento Jacaré Curituba, nos municípios de Canindé de São Francisco e Poço Redondo, Alto Sertão de Sergipe.

Segundo a assessoria de comunicação do MPF, onde já foram investidos mais de R$ 200 milhões de dinheiro público nos últimos 20 anos na área que apresenta deficiências graves. Entre elas estão as incertezas quanto à responsabilidade pela gestão do local; colapso num conjunto de eletrobombas que deixou o projeto com apenas 50% da capacidade operacional de abastecimento; fornecimento de energia elétrica devido a decisão da Justiça Federal, podendo ser cortada a qualquer momento.

O MPF afirma ainda que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), responsável pela gestão, não têm mais recursos orçamentários. No último relatório, a companhia especifica a necessidade de uma série de ações corretivas que necessitam de R$ 7.812.322,40 para serem executadas. O MPF também inspecionou o local e verificou vários problemas, dentre os quais estradas internas que chegam a ser intransitáveis e prejudicam o escoamento da produção.

“A situação é crítica e tende a piorar a cada dia. A ação do MPF almeja que cada um dos responsáveis cumpra seu papel e que esse extraordinário projeto se torne um exemplo nacional e até internacional”, salienta o procurador regional dos direitos do cidadão, Ramiro Rockenbach.

Pedidos

O MPF/SE pede em até 15 dias para que a União seja obrigada a aportar recursos para os reparos e colocação em funcionamento do conjunto de eletrobombas que colapsou em março/2017. Pede também que em até 30 dias a União disponibilize valores para o pagamento da energia elétrica das contas que estão vencendo; e que em até 45 dias sejam destinados os cerca de R$ 8 milhões apresentados pela Codevasf como necessários para reparar deficiências e suprir ausências do Jacaré Curituba. O MPF também quer que a União defina, em pactuação com os demais envolvidos, a quem caberá a gestão e operacionalização do Jacaré Curituba até sua transferência, como se dará essa transferência e em que prazo.

O MPF ainda pede que Incra, Codevasf e Estado de Sergipe sejam condenados a proceder, em regime de colaboração, à adoção de todas as medidas pertinentes (avaliação, licitação, contratação, execução direta, fiscalização etc) de forma a que o Projeto Jacaré Curituba seja colocado em pleno e irrestrito funcionamento nos moldes em que pactuado ao longo dos anos, observados os regramentos vigentes. A ação também requer medidas para assegurar a emancipação do Jacaré Curituba e suas agrovilas, de forma que se mostre viável a operação e manutenção das atividades desenvolvidas e a desenvolver local e regionalmente.

Por G1-SE
21/11/2017

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