Edital do Concurso INSS 2018/2019 é uma das
prioridades do Governo Federal. Expectativa é de que pelo menos 7.580
vagas sejam preenchidas por meio do concurso.
É grande a expectativa para o concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (Concurso INSS)
que vem sendo motivo, inclusive, de protestos da Federação Nacional dos
Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e
Assistência Social – Fenasps. As reivindicações não são apenas para que
seja realizado o concurso INSS 2018, mas também para a convocação dos
que foram aprovados no concurso anterior.
A expectativa é que pelo menos 7.580
vagas sejam preenchidas nos próximos anos, por meio de concurso para
cargos níveis médio e superior. Entre as funções de maior demanda, de
acordo o INSS, destacam-se Técnico e Analista do Seguro Social, Técnico
do Seguro Social e Perito Médico Previdenciário. Entre essas
oportunidades, a mais buscada é para o cargo de Técnico do Seguro
Social, que exige apenas ensino médio completo e possui salário inicial
de R$ 5.344,87, acrescido de auxílio-alimentação de R$ 458. A base
salarial é de até R$ 10.616,14 para o cargo de Perito Médico.
Desdobramento concurso INSS 2018
Existe
uma necessidade urgente em preencher vagas no INSS devido a defasagem
de quase 20 mil servidores. Deste modo, desde o início do ano vem sendo
reivindicada a portaria que autoriza a realização do concurso. Somente
em 24 de maio deste ano foi publicado no Diário Oficial da União a
portaria nº 2178 que tem como finalidade sub-delegar ao Presidente do
Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a autorização para realizar
algumas decisões e atos para provimento do quadro de pessoal da
entidade. Em 28 de maio foi realizado pelo INSS um pedido, através de
nota técnica, diretamente ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento
e Gestão - MPDG, para que fosse autorizada a abertura do concurso para
7.500.
- Prepare-se: Simulados para concursos públicos
É importante frisar que esse número é inferior ao que foi pedido em
2017, pois, falava-se em 16.548 vagas. Na nota técnica que foi enviado
ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o órgão ainda
afirma que no último concurso realizado em 2015 o número de vagas não
contemplou a necessidade efetiva. Outro fator foi a não convocação de
muitos outros colocados no respectivo concurso.
Atualização do pedido concurso INSS 2018
O
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em resposta ao
órgão, afirmou que não tem como convocar os aprovados do concurso de
2015, haja vista que os prazos estipulados em edital já extrapolaram.
Quanto ao edital de abertura do novo concurso previsto para este ano de
2018, segundo o MPDG, seguiu para as pautas prioritárias e brevemente
será colocado em discussão para autorização.
Ainda de acordo com o
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a intervenção
militar no Rio de Janeiro e a Operação Carne Fraca estão recebendo
dinheiro para custeio de fundos mantidos para concursos. Ou seja, o
remanejamento destes valores impede que novos concursos sejam
realizados. Todavia, diante da expressiva necessidade de realização do
concurso INSS 2018 é evidente que a possibilidade do edital surgir o
mais breve possível não é descartada.
Atual defasagem e último concurso INSS
De
acordo com dados do INSS em apenas 03 meses cerca de 1.000 servidores
se aposentaram e aumentaram, ainda mais, a defasagem. Em relação aos que
já fizeram o concurso INSS 2015 e não foram convocados a entidade
afirmou que o edital foi prorrogado e, portanto, até o dia 05 de agosto
pode realizar convocações.
Dos aprovados no último concurso do INSS, 650 foram convocados, sendo, destes, 500 Técnicos e 150 Analistas.
Andamento do pedido de autorização do concurso INSS 2018
Conforme
as últimas informações o pedido de autorização para o concurso do INSS
que foi enviado para análise chegou em 13 de abril deste ano a
Coordenação-Geral de Benefícios Previdenciários, significando uma
prioridade diante da necessidade.
A expectativa dos concurseiros é
que, de fato, após a expiração do edital de 2015 seja lançado o novo
concurso. O Governo Federal tem anunciado que este concurso está entre
suas listas de prioridade e que será cumprida.
Previsão de vagas e salários Concurso INSS
A
previsão, conforme já adiantamos, é que aproximadamente 7.580 sejam
anunciadas no edital para os cargos de Técnico e Analista do Seguro
Social e Perito Médico. As vagas se dividem em 3.941 vagas para Técnico
do Seguro Social, 1.493 vagas para Analista do Seguro Social e 2.146
vagas para Perito Médico. Os cargos possuem as seguintes exigências de
formação escolar e técnicas:
Técnico do Seguro Social do INSS
Diploma
do Ensino Médio, antigo 2º grau, ou certificado de curso técnico
equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. A
estimativa salarial inicial é de R$ 5.344,87 acrescido de benefícios. A
jornada de trabalho é de 40 horas semanais. O profissional Técnico do
Seguro Social desempenha às funções de realizar atividades dentro da
unidade e de campo na sua microrregião atendida pelo INSS. Estes
trabalhos estão relacionados a planejar, organizar e executar tarefas de
ordem constitucionais e da competência do INSS.
Analista do Seguro Social
Certificado
de conclusão de curso superior em Serviço Social emitido por entidade
reconhecida pelo MEC, além do registro na classe. Previsão salarial de
R$ 7.954,09. A função do Analista do Seguro Social é atender e
acompanhar os beneficiários dos serviços do INSS nas Agências da
Previdência Social – APS, de igual modo, aos servidores, pensionistas e
aposentados. Também cabe ao Analista do Seguro Social avaliar, executar e
planejar estratégias de atendimento e melhorias nos Programas e
Projetos na área social. A reabilitação profissional também faz parte
dos trabalhos de planejamento e estratégias do cargo.
Os
profissionais Analistas do Seguro Social desempenham sempre trabalhos
voltados para estes atendimentos prioritários. Trabalham em jornadas de
40 horas semanais. De acordo com os dados da entidade é uma das funções
com maior défice.
Perito Médico
Para
a função de Perito Médico requer-se formação em Medicina e a previsão
salarial inicial é de R$ 10.616,14. Como se pode imaginar a função do
Perito Médico é, dentro do âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) e Ministério da Previdência Social (MPS) desenvolver suas
atividades de perícias – médicas e constatar ou não casos que enquadram
no Regime Geral da Previdência Social. Realizando, deste modo, a emissão
de parecer conclusivo e laudos sobre à capacidade laboral que demanda
fins previdenciários.
Todos estes cargos e questões salariais estão sendo discutidas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MPDG.
Conteúdo Programático e Conhecimentos Básicos por Cargo do último Concurso INSS
CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL – FORMAÇÃO: SERVIÇO SOCIAL
LÍNGUA PORTUGUESA
Compreensão
e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4
Acentuação Gráfica. 5 Emprego e reconhecimento das classes de palavras;
formação de palavras; flexão de gênero e número; modos e tempos
verbais. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e
do período; termos essenciais, acidentais e integrantes da oração;
concordância nominal e verbal. 8 Pontuação. 9 Figuras de linguagem. 10
Significação das palavras. 11 Redação de correspondências oficiais
(conforme Manual de Redação da Presidência da República).
RACIOCÍNIO LÓGICO
Problemas
de raciocínio lógico envolvendo os seguintes assuntos: estruturas
lógicas; lógica de argumentação; diagramas lógicos; tautologias;
proposições; teoria dos conjuntos; análise combinatória; noções de
estatística e probabilidade.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
Conceitos
de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de
tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 3
Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos,
planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório
LibreOffice. 4 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais
Windows 7 e 10. 5 Noções básicas de ferramentas e aplicativos de
navegação e correio eletrônico. 6 Noções básicas de segurança e
proteção: vírus, worms e derivados.
DIREITO CONSTITUCIONAL
Princípios
fundamentais. 2 Direitos e Garantias Fundamentais. 2.1 Direitos
individuais e coletivos. 2.2 Direitos sociais. 2.3 Nacionalidade. 2.4
Direitos políticos. 2.5 Partidos políticos. 3 Organização do Estado. 3.1
Organização político-administrativa. 3.2 União. 3.3 Estados Federados.
3.4 Municípios. 3.5 Distrito federal e dos Territórios. 3.6
Administração Pública. 3.7 Servidores públicos. 4 20 Ordem Social. 4.1
Disposição geral. 4.2 Seguridade Social. 4.3 Disposições gerais. 4.4
Saúde. 4.5 Previdência Social. 4.6 Assistência Social. 4.7 Educação. 4.8
Família, da criança, do adolescente e do idoso. 4.9 Índios.
DIREITO ADMINISTRATIVO
Administração
pública como função do Estado. 1.1 Princípios constitucionais
explícitos e implícitos da administração pública. 1.2 A reforma do
Estado brasileiro e de seu aparelho. 1.3 Administração direta (órgãos
públicos: conceito, espécies, regime); administração indireta:
autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas
públicas. Principais características de cada e regimes jurídicos. O
regime das subsidiárias. 2 Poder regulamentar. 2.1 Regulamentos
administrativos de execução e autônomos. 2.2 Poder normativo não
legislativo e o princípio da legalidade. Regulamentação e regulação. 3
Ato administrativo. 3.1 Conceito. Regime jurídico. Espécies. 3.2
Elementos e requisitos. 3.3 Vícios dos atos administrativos. 3.4
Principais classificações dos atos administrativos. 3.5 Procedimento
administrativo. Fundamentos constitucionais. 3.6 Contratos, consórcios e
convênios. 4 Licitações. 4.1 Conceito e modalidades. 5 Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. 5.1
Regras Deontológicas. 5.2 Principais deveres do servidor público. 5.3
Vedações ao servidor público. 5.4 Comissões de Ética. 6 Regime Jurídico
Único. 6.1 Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição.
6.2 Direitos e vantagens. 6.3 Regime disciplinar. 6.4 Processo
administrativo disciplinar. 6.5 Seguridade social do servidor. 6.6
Contratação temporária de excepcional interesse público. 7 Decreto nº
1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007. 8 Lei nº 8.112/1990 e alterações
posteriores.
LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Finalidade
e princípios básicos da Previdência Social. 2 Regime Geral de
Previdência Social. 2.1 Segurados obrigatórios. 2.2 Filiação e
inscrição. 2.3 Conceito, características e abrangência: empregado,
empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e
segurado especial. 2.4 Segurado facultativo: conceito, características,
filiação e inscrição. 2.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral. 3
Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 4 Financiamento
da Seguridade Social. 4.1 Receitas da União. 4.2 Receitas das
contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador
doméstico e do produtor rural. 4.3 Salário-de-contribuição. 4.3.1
Conceito. 4.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não integrantes. 4.3.3
Limites mínimos e máximos. 4.4 Competência do INSS e da Secretaria da
Receita Federal. 5 Parcelamento de contribuições e demais importâncias
devidas à seguridade social. 6 Restituição e compensação de
contribuições. 7 Infrações à legislação previdenciária. 8 Recurso das
decisões administrativas. 9 Plano de Benefícios da Previdência Social:
beneficiários, espécies de prestações, benefícios, Serviço Social,
Reabilitação Profissional, Justificação Administrativa, disposições
gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda
mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. 10
Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 11 Lei nº
8.212/1991 e alterações posteriores. 12 Lei nº 8.213/1991 e alterações
posteriores. 13 Decreto nº 3.048/1999 e alterações posteriores. 14 Plano
Simplificado de Previdência Social.
LEGISLAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE DO(A) TRABALHADOR(A) E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Lei
Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993 e alterações. 1.1
Definições e Objetivos. 1.2 Princípios e diretrizes. 1.3 Organização e
gestão. 1.4 Benefícios, Serviços, Programas e Projetos de Assistência
Social. 1.5 Financiamento da Assistência Social. 2 Política Nacional de
Assistência Social –PNAS/2004. 2.1 Análise situacional. 2.2 Política
Pública de Assistência Social. 2.3 Gestão da Política Nacional de
Assistência Social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social
– SUAS. 3 Norma Operacional Básica – NOB/SUAS/2012. 3.1 Justificativa
da Norma Operacional Básica do SUAS. 3.2 Tipos e níveis de gestão do
Sistema Único de Assistência Social – SUAS. 3.3 Instrumentos de gestão.
3.4 Instâncias de articulação, pactuação e deliberação. 3.5
Financiamento. 3.6 Regras de transição. 4 Benefício de prestação
continuada e do beneficiário – Decreto nº 6.214/2007 e alterações. 4.1
Habilitação, concessão, manutenção, representação e indeferimento. 4.2
Gestão. 4.3 Monitoramento e da avaliação. 4.4 Defesa dos direitos e
controle social. 4.5 Suspensão e Cessação. 5 Estatuto do Idoso – Lei nº
10.741/2003 e alterações. 5.1 Disposições 21 preliminares. 5.2 Direitos
Fundamentais. 5.3 Medidas de Proteção. 5.4 Política de Atendimento ao
Idoso. 5.5 Acesso à Justiça e alterações. 6 Estatuto da Criança e do
Adolescente – Lei nº 8.069/1990 e alterações. 6.1 Disposições
preliminares. 6.2 Direitos fundamentais. 6.3 Prevenção. 6.4 Parte
especial. 6.4.1 Política de atendimento. 6.4.2 Medidas de proteção.
6.4.3 Prática de ato infracional. 6.4.4 Medidas pertinentes aos pais ou
responsável. 6.4.5 Conselho Tutelar. 6.4.6 Acesso à Justiça. 6.4.7
Crimes e Infrações Administrativas. 7 Aposentadoria da pessoa com
deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – Lei
Complementar nº 142/2013. 7.1 Definição da pessoa com deficiência. 7.2
Condições de concessão. 7.3 Gradação da deficiência. 7.4 Cálculo da
renda da aposentadoria da pessoa com deficiência. 8 Convenção Sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas.
8.1 Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência (a ser adotado simultaneamente com a Convenção) e
alterações. 9 Classificação Internacional de Funcionalidade
Incapacidades e Saúde da Organização Mundial de Saúde – CIF. 9.1
Histórico. 9.2 Objetivos da CIF. 9.3 Propriedade da CIF. 9.4 Visão geral
dos componentes da CIF. 9.5 Modelos de funcionalidade e de
incapacidade. 9.6 Usos da CIF. 10 Política Nacional de Saúde do
Trabalhador e da Trabalhadora. 10.1 Definições, princípios e diretrizes.
10.2 Objetivos. 10.3 Estratégias. 10.4 Responsabilidades. 10.5
Avaliação e Monitoramento. 10.6 Financiamento. 11 Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) -
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. 11.1 Definições e disposições
gerais. 11.2 Igualdade e não discriminação. 11.3 Atendimento
prioritário. 11.4 Direitos fundamentais. 11.4.1 Direito à vida. 11.4.2
Direito à habilitação e a reabilitação. 11.4.3 Direito à saúde. 11.4.4
Direito à educação. 11.4.5 Direito à moradia. 11.4.6 Direito ao
trabalho. 11.4.7 Direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer;
11.4.8 Direito ao transporte e à mobilidade. 11.5 Acessibilidade.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL – FORMAÇÃO: SERVIÇO SOCIAL
SERVIÇO SOCIAL
Serviço
Social como profissão. 1.1 Dimensão histórica e teórico-metodológica.
1.1.1 Concepção, gênese e institucionalização do Serviço Social no mundo
e no Brasil. 1.1.2 Significado social da profissão. 1.1.3 O(a)
assistente social na divisão sociotécnica do trabalho. 1.1.4 O movimento
de reconceituação na América Latina, em particular no Brasil. 1.1.5 A
renovação profissional: vertente modernizadora, a vertente da
reatualização do conservadorismo e a vertente da intenção de ruptura.
1.1.6 Análise crítica das influências teórico-metodológicas e as formas
de intervenção construídas pela profissão em seus distintos contextos
históricos. 1.1.7 Questão social e suas manifestações na
contemporaneidade. 1.1.8 O Serviço Social na contemporaneidade. 1.1.9
Movimentos sociais contemporâneos. 1.1.10 Mudanças no mundo do trabalho e
as suas repercussões no trabalho profissional do(a) assistente social.
1.1.11. Regulamentação do exercício profissional – Lei n° 8.662/1993 e
alterações. 1.2 Dimensão técnico– operativa. 1.2.1 Proposta de
intervenção na área social: planejamento, planos, programas, projetos e
atividades de trabalho. 1.2.1.1 Estratégias, instrumentos e técnicas de
intervenção: abordagem individual, técnica de entrevista, abordagem
coletiva, trabalho com grupos, em redes e com famílias, atuação na
equipe multidisciplinar e profissional (relacionamento e competências),
visitas domiciliares e institucionais. Pareceres, laudos e opiniões
técnicas conjuntos entre Assistente Social e outros profissionais -
Resolução CFESS nº 557 de 15 de setembro de 2009; 1.2.1.2 Uso de
recursos institucionais e comunitários. 1.2.2 O Serviço Social na
Previdência Social. 1.2.2.1 Trajetória histórica. 1.2.2.2 Artigo 88 e 89
da lei nº 8.213/1991. 1.2.2.3 Ações profissionais: socialização das
informações, fortalecimento do coletivo, assessoria e consultoria.
1.2.2.4 Instrumentos técnicos: pesquisa social, parecer social; e
avaliação social para concessão do Benefício de Prestação Continuada –
BPC e da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência. (Portaria
Interministerial MDS/INSS nº 02 de 30 de março de 2015 – DOU 19 de Abril
de 2015 e Portaria Interministerial SDH/MPS/MF/MOG/AGU nº 1, de 27 de
Janeiro de 2014 – DOU de 30/01/2014). 1.3 22 Dimensão ético-política.
1.3.1 Código de Ética Profissional dos(as) Assistentes Sociais.
Resolução CFESS nº 273 de 13 de março de 1993, e alterações. 1.3.2 O
projeto ético-político do Serviço Social e suas implicações no agir
profissional. 1.3.3 Projeto profissional – rumos éticos e políticos do
trabalho profissional na contemporaneidade. 2 Estado, Políticas Públicas
e Direitos Sociais no Brasil. 2.1 Estado: Conceito e mudanças na
organização do Estado moderno. Estado e governo. Dominação racional
legal com quadro burocrático. Os quadros e meios administrativos do
Estado. 2.2 O Estado de Bem-estar social e cidadania. As crises do
Estado de Bem-estar social. A noção de cidadania regulada, no Brasil.
2.3 As diferentes conceituações de políticas públicas. O processo de
elaboração de políticas no Estado moderno. 2.4 Regimes políticos.
Principais correntes ideológicas da política no século XIX: liberalismo e
nacionalismo. A construção dos Estados nacionais. Principais correntes
ideológicas da política no século XX: democracia, fascismo, socialismo e
comunismo. Neoliberalismo, contexto político e econômico atual. 2.4
Mobilização, organização e participação social nos processos de gestão
das instituições estatais: conselhos de direitos, conferências e outros
fóruns. Mecanismos legais e institucionais de ampliação, diversificação e
garantia de direitos individuais, coletivos e difusos. 2.5 Políticas e
os Programas da Seguridade Social: saúde, previdência e assistência
social (organização, gestão, financiamento, reformas e controle social).
Política de Educação e trabalho e emprego, no Brasil. 2.6 Lei nº
11.340, de 7 de agosto de 2006 (cria mecanismos para coibir a violência
doméstica e familiar contra a mulher). 3 Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 e atualizações. 3.1 Título I – Dos
Princípios Fundamentais. 3.2 Título II – Dos Direitos e Garantias
Fundamentais. 3.3 Título VIII Da Ordem Social. 3.3.1 Capítulo I e II. 4
Realidade Social Brasileira. 4.1. Lutas de classes. Desigualdades
econômicas e sociais. Debate sobre as causas da desigualdade brasileira. Multi dimensionalidade da desigualdade e pobreza. Discriminação e
pobreza. 4.2. Desenvolvimento urbano brasileiro: o crescimento das
cidades e os desafios urbanos. Questão rural e fundiária. 4.3 Dinâmica e
estrutura demográfica do Brasil. Mudança no perfil demográfico.
Impactos das mudanças demográficas nas políticas sociais.
CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
Código
de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal: Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007. REGIME JURÍDICO
ÚNICO: 1 Lei 8.112/1990 e alterações, direitos e deveres do Servidor
Público. 2 O servidor público como agente de desenvolvimento social. 3
Saúde e qualidade de vida no serviço público.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Direitos
e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos;
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;
direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais
individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2
Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição
Federal de 1988 e atualizações).
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Estado,
governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e
organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo:
conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União;
administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e
classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função
públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção,
redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar;
responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes
administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder
regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato
administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e
sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e
discricionariedade. 7 Serviços Públicos: conceito, classificação,
regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação:
concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da
administração: controle administrativo; controle judicial; controle
legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 23 8.429/1992
(sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento
ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da
administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras
providências). 9 Lei n°9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).
LÍNGUA PORTUGUESA
Compreensão
e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4
Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do
sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8
Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regências nominal e
verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências
oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República).
RACIOCÍNIO LÓGICO
Conceitos
básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das
proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade;
conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2 Tautologia. 3
Operação com conjuntos. 4 Cálculos com porcentagens.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
Conceitos
de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de
tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 3
Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos,
planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório
LibreOffice. 4 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais
Windows 7 e 10. 5 Noções básicas de ferramentas e aplicativos de
navegação e correio eletrônico. 6 Noções básicas de segurança e
proteção: vírus, worms e derivados.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL SEGURIDADE SOCIAL
Seguridade
Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação.
1.3 Organização e princípios constitucionais. 2 Legislação
Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das
normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e
integração. 3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados
obrigatórios. 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e
abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual,
trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo:
conceito, características, filiação e inscrição. 3.5 Trabalhadores
excluídos do Regime Geral. 4 Empresa e empregador doméstico: conceito
previdenciário. 5 Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da
União. 5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das
empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de
futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos,
receitas de outras fontes. 5.3 Salário-de-contribuição. 5.3.1 Conceito.
5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 5.3.3 Limites
mínimo e máximo. 5.3.4 Proporcionalidade. 5.3.5 Reajustamento. 5.4
Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade
social. 5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do
Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes. 5.4.3 Prazo
de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e
atualização monetária. 6 Decadência e prescrição. 7 Crimes contra a
Seguridade Social. 8 Recurso das decisões administrativas. 9 Plano de
Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações,
benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência,
salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor
dos benefícios. 10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de
segurado. 11 Lei nº 8.212/1991 e alterações. 12 Lei nº 8.213/1991 e
alterações. 13 Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 e alterações. 14 Lei de
Assistência Social (LOAS): conteúdo; fontes e autonomia (Lei nº
8.742/1993 e Decreto nº 6.214/2007 e alterações).
Fonte: Concursos No Brasil
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