Polícia Militar da Bahia publica edital com 1.000 vagas para o cargo de Soldado; Inscrições entre 21 de outubro e 19 de novembro.
Saiu o edital. A Polícia Militar do Estado da Bahia faz saber aos interessados a abertura de edital de concurso público (Concurso PM BA 2019)
para o preenchimento de 1.000 vagas no cargo de Soldado, sendo 900 para
os homens e 100 para para candidatas do sexo feminino. O IBFC – Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação tem a responsabilidade do concurso.
Para concorrer, o candidato deverá ter Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau)
ou formação técnica profissionalizante de nível médio, expedido por
Instituição de Ensino reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC.
Além disso, será necessário: ter o mínimo de 18 (dezoito) e o máximo de 30 (trinta) anos de idade completos,
comprovado por meio de documento de identidade atualizado, na data
fixada para matrícula no Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar
da Bahia; estatura mínima 1,60 m para candidatos do sexo masculino e
1,55 m para candidatas do sexo feminino; e Carteira Nacional de
Habilitação válida, categoria B.
As vagas do concurso PM-BA 2019 estão distribuídas da seguinte forma:
| QUADRO DE PRAÇAS – POLÍCIA MILITAR DA BAHIA | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO – MUNICÍPIO/SEDE | VAGAS PARA AMPLA CONCORRÊNCIA | VAGAS RESERVADAS | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PARA NEGROS | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| MASCULINO | FEMININO | MASCULINO | FEMININO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 01 – SALVADOR | 171 | 18 | 73 | 8 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 02 – INTERIOR JUAZEIRO | 62 | 7 | 27 | 3 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 03 – INTERIOR | 73 | 8 | 31 | 3 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| FEIRA DE SANTANA | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 04 – INTERIOR | 58 | 7 | 25 | 3 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| ILHÉUS | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 05 – INTERIOR VITÓRIA DA CONQUISTA | 68 | 8 | 29 | 3 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 06 – INTERIOR BARREIRAS | 46 | 5 | 20 | 2 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 07 – INTERIOR ITABERABA | 35 | 4 | 15 | 2 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 08 – INTERIOR TEIXEIRA DE FREITAS | 55 | 6 | 23 | 3 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 09 – INTERIOR ALAGOINHAS | 62 | 7 | 27 | 3 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| SUBTOTAL DE VAGAS | 630 | 70 | 270 | 30 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| TOTAL DE VAGAS | 1.000 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Salário do Concurso PM BA 2019
- a) Aluno Soldado PMBA/CBMBA:
R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais).
Durante
o período de realização do Curso de Formação de Soldado da Polícia
Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, o candidato
matriculado na condição de Aluno Soldado PMBA/CBMBA receberá, a título
de bolsa de estudo, o equivalente a um salário mínimo.
- b) Soldado PMBA/CBMBA (Soldo + GAP):
A
remuneração é composta pelo Soldo no valor de R$ 1.041,90 (mil e
quarenta e um reais e noventa centavos), acrescido de Gratificação de
Atividade Policial Militar na Referência III (GAPM III), equivalente a
R$ 1.795,73 (mil setecentos e noventa e cinco reais e setenta e três
centavos), quando submetido a carga horária de 40 horas semanais,
podendo ser adicionadas outras vantagens, hipótese em que a remuneração
poderá atingir o valor de R$ 3.410,68 (três mil, quatrocentos e dez
reais e sessenta e oito centavos).
A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.
Atribuições do Soldado da PM BA
O
Soldado deverá: I – executar o policiamento ostensivo fardado, nas
diversas modalidades, planejado pelas autoridades policiais militares
competentes, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a preservação da
ordem pública e o exercício dos poderes constituídos; II – exercer a
missão do policiamento ostensivo de segurança, de trânsito urbano e
rodoviário, de proteção ambiental, guarda de presídios e instalações
vitais, além do relacionado com a prevenção criminal, justiça
restaurativa, proteção e promoção aos direitos humanos, preservação e
restauração da ordem pública; III – atuar de maneira preventiva para
dissuasão em locais ou áreas específicas, onde se presuma ser possível a
perturbação da ordem; IV – atuar de maneira repressiva, em caso de
perturbação da ordem, e exercer a atividade de repressão criminal
especializada; V – executar, quando designado, atividades de
inteligência, de forma integrada com o Sistema de Inteligência, na forma
da lei; VI – participar, quando designado, de pesquisa, estatística e
análise criminal, com vistas à ação policial-militar; entre outras
tarefas.
Inscrição Concurso PM BA 2019 – Soldado
Os
interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 09
horas do dia 21 de outubro de 2019 e 23 horas e 59 minutos do dia 19 de
novembro de 2019, no site oficial da banca organizadora do concurso (www.ibfc.org.br). A taxa de inscrição custará R$70,00.
Etapas Concurso PM BA 2019 – Soldado
O Concurso Público de que trata este Edital será de provas composto de 02 (duas) etapas, estruturadas da seguinte forma:
a) 1ª Etapa: Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório e classificatório;
b) 2ª Etapa: Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
A
primeira e segunda etapas serão aplicadas nas cidades de Salvador,
Feira de Santana, Juazeiro, Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e
Itaberaba.
Provas
A aplicação da 1ª Etapa: Provas Objetivas e da 2ª Etapa: Prova Discursiva, está prevista para o dia 19 de janeiro de 2020
e será realizada nas cidades citadas acima. A duração da 1ª Etapa:
Provas Objetivas e da 2ª Etapa: Prova Discursiva será de 05 horas,
incluído o tempo para leitura das instruções, coleta de digital e
preenchimento da Folha de Respostas.
9.3 O local, a sala e o horário de
realização das provas serão divulgados oportunamente por meio de Edital
de Convocação, a ser publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia,
disponibilizado no site do IBFC (www.ibfc.org.br)
– (Concurso – Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar da Bahia),
na aba “Local de Prova” e no site do Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) a partir de 10 de janeiro de 2020.
Conteúdo Programático
CONHECIMENTOS GERAIS
LÍNGUA PORTUGUESA:
1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual e
gêneros textuais. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5.
Classes de palavras. 6. Uso do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da
oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10.
Regência nominal e verbal. 11. Significação das palavras.
RACIOCÍNIO LÓGICO:
1.Noções de Lógica. 2. Diagramas Lógicos: conjuntos e elementos. 3.
Lógica da argumentação. 4. Tipos de Raciocínio. 5. Conectivos Lógicos.
6. Proposições lógicas simples e compostas. 7. Elementos de teoria dos
conjuntos, análise combinatória e probabilidade. 8. Resolução de
problemas com frações, conjuntos, porcentagens e sequências com números,
figuras, palavras.
HISTÓRIA DO BRASIL:
1. Descobrimento do Brasil (1500). 2. Brasil Colônia (1530-1815):
Capitanias Hereditárias, Economia, Extrativismo Vegetal, Extrativismo
Mineral, Pecuária, Escravidão, Organização Político-Administrativa,
Expansão Territorial. 3. Independência do Brasil (1822): a Nomeação do
Príncipe Regente D. Pedro I, Dia do Fico, Reconhecimento da
Independência do Brasil. 4. Primeiro Reinado (1822-1831). 5. Segundo
Reinado (1831-1840). 6. Primeira República (1889-1930): o Primeiro
Governo Provisório, Assembleia Constituinte, Presidência de Deodoro da
Fonseca, a Política dos Governadores, o Coronelismo, Movimentos
Tenentistas, Coluna Prestes, Revolta da Armada. 7. Revolução de 1930. 8.
Era Vargas (1930-1945). 9. Os Presidentes do Brasil de 1964 à
atualidade. 10. História da Bahia. 11. Independência da Bahia. 12.
Revolta de Canudos. 13. Revolta dos Malês. 14. Conjuração Baiana. 15.
Sabinada.
GEOGRAFIA DO BRASIL:
1. Relevo brasileiro. 2. Urbanização: crescimento urbano, problemas
estruturais, contingente populacional brasileiro. 3. Tipos de fontes de
energia que participam da matriz energética brasileira: eólica,
hidráulica, biomassa, solar e a das marés. 4. Problemas Ambientais. 5.
Clima: pressão atmosférica, umidade, temperatura, fatores que determinam
o clima, mudanças climáticas e as suas consequências. 6. Geografia da
Bahia: aspectos políticos, físicos, econômicos, sociais e culturais.
ATUALIDADES:
1. Globalização: conceitos, efeitos e implicações sociais, econômicas,
políticas e culturais. 2. Multiculturalidade, Pluralidade e Diversidade
Cultural. 3. Tecnologias de Informação e Comunicação: conceitos, efeitos
e implicações sociais, econômicas, políticas e culturais.
INFORMÁTICA:
1. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos
(Word, Writer), planilhas (Excel, Calc), apresentações (PowerPoint,
Impress); Microsoft Office (versão 2007 e superiores), LibreOffice
(versão 5.0 e superiores). 2. Sistemas operacionais Windows 7, Windows
10 e Linux. 3. Organização e gerenciamento de informações, arquivos,
pastas e programas. 4. Atalhos de teclado, ícones, área de trabalho e
lixeira. 5. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias,
ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e
intranet. 6. Correio eletrônico. 7. Computação em nuvem.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
DIREITO CONSTITUCIONAL:
1. Estrutura formal da Constituição de 1988: Preâmbulo, Disposições
permanentes e Disposições transitórias. 2. Direitos e garantias
fundamentais: aspectos históricos, relação entre Direitos e garantias
fundamentais e política, jusnaturalismo, positivismo jurídico,
jurisprudência dos valores, área de regulação e área de proteção dos
direitos fundamentais, titularidade dos direitos e garantias
fundamentais, direitos e garantias fundamentais em espécie. 3. Garantias
sociais. 4. Da Ordem Social. 5. Da organização do Estado. 6. Da
organização político-administrativa. 7. Da União. 8. Dos Estados
federados. 9. Do Distrito Federal e dos Territórios. 10. Da
Administração Pública. 11. Dos servidores públicos. 12. Dos militares
dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 13. Da Segurança
Pública. 14. Constituição do Estado da Bahia. 15. Dos Servidores
Públicos Militares. 16. Da Organização dos Poderes e competências dos
poderes. 17. Atribuições do Governador do Estado. 18. Do Poder
Judiciário: Disposições Gerais. 19. Justiça Militar, Ministério Público,
Procuradorias, Defensoria Pública.
DIREITOS HUMANOS:
1. Precedentes históricos do Direito Humanitário: Liga das Nações e
Organização Internacional do Trabalho (OIT). 2. A Declaração Universal
dos Direitos Humanos/1948. 3. Convenção Americana sobre Direitos
Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica) (art. 1° ao 32). 4. Pacto
Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (art. 1° ao
15). 5. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966 (art. 1°
ao 271). 6. Declaração de Pequim Adotada pela Quarta Conferência
Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz.
7. Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio.
DIREITO ADMINISTRATIVO:
1. Administração Pública: princípios e contexto. 2. Princípios básicos
do Direito Administrativo: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade,
Publicidade, Eficiência. 3. Atos Administrativos: conceito, requisitos,
atributos, anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e
vinculação. 4. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e
abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico,
disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos
administradores públicos. 5. Servidores públicos: cargo, emprego e
função públicos. 6. Regime jurídico do militar estadual: Estatuto dos
Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei estadual nº 7.990, de 27 de
dezembro de 2001). 7. Lei Estadual nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014
(Reorganização a Polícia Militar da Bahia).
DIREITO PENAL:
1. Aplicação da lei penal. 2. Lei penal no tempo: princípios, novatio
legis incriminadora, abolito criminis, novatio legis in pejus, novatio
legis in mellius, lei intermediária, conjugação de leis, leis
temporárias e excepcionais, a retroatividade e a lei penal mais branda,
retroatividade e a lei processual, tempo do crime. Do crime. 2.1.
Elementos. 2.2. Consumação e tentativa. 2.3. Desistência voluntária e
arrependimento eficaz. 2.4. Arrependimento posterior. 2.5. Crime
impossível. 2.6. Causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade. 3.
Contravenção. 4. Dos crimes contra a vida (homicídio, lesão corporal e
rixa). 5. Dos crimes contra a liberdade pessoal (ameaça, sequestro e
cárcere privado). 6. Dos crimes contra o patrimônio (furto, roubo,
extorsão, apropriação indébita, estelionato e outras fraudes e
receptação). 7. Dos crimes contra a dignidade sexual. 8. Dos crimes
contra a paz pública (associação criminosa). 9. Lei Federal n° 9.455, de
07 de abril de 1997 (Crimes de tortura).
IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO:
1. Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1°, 3°, 4° e
5°). 2. Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII “Do Negro”). 3. Lei
federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade
Racial). 4. Lei federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os
crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor) e Lei federal n°
9.459, de 13 de maio de 1997 (Tipificação dos crimes resultantes de
preconceito de raça ou de cor). 5. Decreto federal n° 65.810, de 08 de
dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as
formas de discriminação racial). 6. Decreto Federal n° 4.377, de 13 de
setembro de 2002 (Convenção sobre a eliminação de todas as formas de
discriminação contra a mulher). 7. Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto
de 2006 (Lei Maria da Penha) e alterações propostas pelas Leis nº
13.827/2019, 13.871/2019 e 13.882/2019. 8. Código Penal Brasileiro (art.
140). 9. Lei federal n° 9.455, de 7 de abril de 1997 (Crime de
Tortura). 10. Lei federal n° 2.889, de 1 de outubro de 1956 (Define e
pune o Crime de Genocídio). 11. Lei federal nº 7.437, de 20 de dezembro
de 1985 (Lei Caó). 12. Lei estadual n° 10.549, de 28 de dezembro de 2006
(Secretaria de Promoção da Igualdade Racial), alterada pela Lei
estadual n° 12.212, de 04 de maio de 2011. 13. Lei Federal nº 10.678, de
23 de maio de 2003, com as alterações da Lei federal nº 13.341, de 29
de setembro de 2016 (Referente à Secretaria de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial da Presidência da República).
DIREITO PENAL MILITAR:
1. Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar: motim,
revolta, conspiração, aliciação para motim ou revolta. 2. Da violência
contra superior ou militar de serviço. 3. Desrespeito a superior. 4.
Recusa de obediência. 5. Oposição à ordem de sentinela. 6. Reunião
ilícita. 7. Publicação ou crítica indevida. 8. Resistência mediante
ameaça ou violência. 9. Dos crimes contra o serviço militar e o dever
militar: deserção, abandono de posto, descumprimento de missão,
embriaguez em serviço, dormir em serviço. 10. Crimes contra a
Administração Militar: desacato a superior, desacato a militar,
desobediência, peculato, peculato-furto, concussão, corrupção ativa,
corrupção passiva, falsificação de documento, falsidade ideológica, uso
de documento falso. 11. Dos crimes contra o dever funcional:
prevaricação.
Validade
Este
Concurso Público terá validade de 01 (um) ano, a contar da data da
publicação da Homologação, podendo, antes de esgotado esse prazo de
validade, ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da
Administração, por ato expresso do Secretário da Administração do
Estado da Bahia, do Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia.
Informações do concurso
- Concurso: Polícia Militar da Bahia
- Banca organizadora: IBFC
- Escolaridade: médio
- Número de vagas: 1.000
- Remuneração: R$3.410,68
- Inscrições: entre 09 horas do dia 21 de outubro de 2019 e 23 horas e 59 minutos do dia 19 de novembro de 2019
- Taxa de Inscrição: R$70,00
- Provas: 19 de janeiro de 2020
- Situação: PUBLICADO
EDITAL CONCURSO PM BA 2019/2020
Notícias Concursos
Nenhum comentário:
Postar um comentário