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20 de dezembro de 2019

Belivaldo apoia luta contra MP de Bolsonaro


O procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, juntamente com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe, Alexandre Alvarenga, e membros do MPT participaram, na tarde desta quarta-feira, 18, de reunião com o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas.

O motivo do encontro é discutir os prejuízos que a Medida Provisória 905 pode trazer para o trabalhador e para o Estado de Sergipe.

Caso seja aprovada, a MP 905 vai alterar 135 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), extingue 16 profissões e sistematiza os trabalhos aos domingos.“São prejuízos de natureza diferente, poderia citar dois: o primeiro, para o próprio trabalhador com perda de direito, como a própria criação do repouso semanal que envolve o trabalho aos domingos, a criação do décimo terceiro ou da própria multa de 40% do FGTS, ainda que na transitoriedade do contrato Verde e Amarelo.
Um outro prejuízo, aí sim um prejuízo social é tentar refrear, não tentar no sentido de poder refrear a atuação do Ministério Público do Trabalho, tanto através das destinações que a sociedade deixaria de receber diretamente o benefício da nossa atuação, quanto limitando os termos de ajuste de conduta e dos nossos acordos para poder corrigir a conduta propriamente. Então o prejuízo é do povo!”, explica Alberto Balazeiro.

Para o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, os governadores do Nordeste devem se mobilizar e abraçar a causa porque a região é carente de recursos. “Devemos derrubar essa MP porque afinal de contas ela trava uma ação de importância fundamental para todos nós gestores. O Ministério Público do Trabalho tem utilizado parte desses recursos, fruto dessas multas que são aplicada, para que a gente abrace causas de apoio social e a partir do momento que tudo isso vem dando certo, por que a gente vai perder esses recursos?”, indaga Belivaldo.

Membros do MPT estão se mobilizando em todos os estados brasileiros para pedir apoio aos políticos na luta contra a medida provisória.

O procurador-geral do Trabalho já esteve em 18 estados.

Ainda em 2019, o MPT pretende mobilizar todos os estados e todas as bancadas.O governador de Sergipe foi bem receptivo e se comprometeu em mobilizar os gestores de estados nordestinos e políticos sergipanos.

“Então, eu faço questão de me somar a essa causa, buscar apoio da nossa bancada federal em Brasília e me somar e vou convocar, também, junto aos colegas governadores do Nordeste, em especial, para que a gente abrace essa causa e não deixe que essa MP permaneça prejudicando uma ação tão importante como essa”, afirma Belivaldo Chagas.

Segundo o procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, foi um encontro muito importante; “O governador se mostrou sensível aos temas, principalmente aos artigos 21 e 28 que tratam da destinação local das condenações em relação ao dano moral coletivo e as multas, ou seja, a perda que o estado de Sergipe e Aracaju têm com essa mudança imposta pela MP. O governador se mostrou sensível em relação ao tema dos TACs, manteve contato com o senador Rogerio Carvalho, um importante apoio, colocou à disposição o partido e disse que falaria com os governadores do nordeste. Então a gente sai daqui com a mensagem de apoio a nossa luta”, declara Balazeiro.

E acrescenta, “O MPT não vai desistir na certeza de que nós somos o Ministério Público do emprego, do desenvolvimento. Nós queremos o emprego digno e queremos uma reparação social que se mostre efetiva e próxima da sociedade”.

Por: NE Noticias

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