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18 de dezembro de 2019

Câmara de Propriá aprovou a LOA com 14 emendas

O valor do orçamento para 2020 aprovado foi na ordem de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), dois milhões a mais que período passado. 
                                  


O Plenário da Câmara de Propriá aprovou na noite de ontem, 187 a Lei do Orçamento Anual (LOA) para o ano de 2020. Na ocasião, 14 emendas ao projeto foram aprovadas, dentre eles, 5 impositivas visando financiar projetos de acordo com a Reserva Parlamentar, por meio de recursos consignados assegurados em Lei.

O valor do orçamento para 2020 aprovado foi na ordem de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), dois milhões a mais que período passado. O Prefeito Iokanaan Santana solicitou a abertura de créditos suplementares na porcentagem de 80%, entretanto, o parlamento não satisfeito com o pedido, aprovou o índice de 10%, por meio de emenda de autoria do Presidente da Casa de Leis, Aelson dos Santos (PSD).
Muito comemorado pelos parlamentares, as emendas impositivas foram destinadas pela primeira vez no parlamento municipal. Cada vereador tem o direito de destinar R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) por ano, 50% para área da saúde e a outra metade para distintas áreas.
Foram aprovadas quatro emendas direcionadas para área da infraestrutura, a exemplo da reforma da praça Mércio Ricardo Gomes Santos, situada no Vale do São Francisco (autor: Samuel da Cunha); reforma da praça localizada no bairro Campo do Padre (autor: Marcos Graça); reforma do vestiário do Campo de São Miguel (autor: Junior de São Miguel); e, para o Centro Preparatório de Artesãos do Instituto São Peregrino, perfazendo a soma de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), devido a soma de emendas de Aelson dos Santos, Mattheus Silva, Heldes Guimarães e Branca Enfermeira.
Outra emenda foi destinada em conjunto, desta vez, para aquisição de bens para o Instituto São Peregrino de Assistência Social e Educacional, uma Minivan para transporte de pacientes oncológico e renal em tratamento fora do domicílio e para aquisição de matérias e manutenção da Casa de Apoio Propriaense Florisval de França, no total de R$ 147.000,00 (sento e quarenta e sete mil reais), de autoria de Aelson dos Santos, Junior de São Miguel, Branca Enfermeira, Marcos Graça, Heldes Guimarães e Samuel da Cunha.
A vereadora Dilma da Colônia (SD) e o vereador Jairo do Bairro Matadouro (SD) focaram em alterações na LOA, no total de 8 emendas. Dentre as mais relevantes estiveram o fim da taxa de iluminação pública e a obrigatoriedade no fim de cada quadrimestre em divulgar no Diário Oficial dos servidores efetivos por secretarias, autarquias, fundações e empresas públicas, com seus respectivos valores das remunerações.
Câmara Municipal de Propriá

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