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7 de fevereiro de 2020

Câmara de Propriá tramita projetos de leis que visam enfrentamento a violência domestica

O vereador-autor acredita que não haverá resistência dos colegas parlamentares para aprovação das mesmas, levando em consideração o atual quadro pavoroso de violência domestica em nosso país.



Na primeira sessão ordinária do ano, realizada na última quinta-feira, 06, entrou em tramitação no parlamento municipal dois projetos de leis, de autoria do vereador Mattheus Silva (PHS), com foco no enfrentamento a violência domestica.

O Projeto de Lei nº 001 de 2020, impede que condenados por violência doméstica e familiar contra mulher assumam cargos públicos ou em empresas prestadores de serviços pelo Poder Público. De acordo com a justificativa do projeto, a proposta busca reforçar a prevenção  geral de crimes de violência contra a mulher no âmbito municipal.

Já o Projeto de Lei nº 002 de 2020, dispõe sobre o uso de espaços públicos para campanhas educativas sobre atos de violência contra mulher. Ainda sobre a redação do projeto, as campanhas educativas devem ser permanentes sobre atos de violência contra a mulher e suas formas de repreensão.

As duas proposituras foram lidas durante a sessão, foram enviadas as comissões, antes da apreciação em duas votações no Plenário da Casa de Leis. O vereador-autor acredita que não haverá resistência dos colegas parlamentares para aprovação das mesmas, levando em consideração o atual quadro pavoroso de violência domestica em nosso país.
Câmara Municipal de Propriá

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