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24 de abril de 2020

Estado de Sergipe celebra o primeiro casamento por vídeoconferência

Em tempos de pandemia e distanciamento social, o uso da tecnologia de videoconferência vai se expandindo em todas as áreas e envolvendo até instituições tradicionais, como o casamento.


Com a Justiça de todo o país trabalhando em sistema de home office, inclusive os magistrados, a titular do cartório do 2º Ofício do município de Itabaianinha, Isis Pinheiro Campos, resolveu pedir a colaboração do Tribunal de Justiça de Sergipe para a realização de um casamento cujo Certificado de Habilitação, documento que autoriza a cerimônia, estava para vencer. Com a concordância dos noivos, o aceite da corregedoria do TJSE e do juiz da comarca, foi só marcar a cerimônia.

O casamento realizou-se nesta quinta-feira (23) nas dependências do cartório, sendo conduzido pelo juiz Eliezer Siqueira de Sousa Junior de sua própria residência, por meio de videoconferência. O juiz ressaltou a segurança jurídica do ato, ao afirmar que, neste sentido, o casamento que estava sendo realizado era como todos os outros feitos com a presença física do magistrado. Ele destacou ainda a necessidade das pessoas se preservarem ficando em casa no período de transmissão do COVID 19 e a importância do uso de outros meios de comunicação durante este processo.

Além dos noivos, estavam presentes no cartório duas testemunhas e a escrevente. A Corregedora Geral da Justiça, Elvira Maria de Almeida Silva, que autorizou o casamento, afirmou que, uma vez que as formalidades legais pertinentes, consoantes aos artigos 1.533 e 1.534 do Código Civil, sejam atendidas, não há porque negar a permissão.

Procedimento normatizado

Após a solicitação do cartório de Itabaianinha para a realização do ato, a Corregedoria-Geral de Justiça de Sergipe expediu um ofício para uniformizar os procedimentos relativos ao casamento civil por videochamada. Segundo a ANOREG Sergipe (Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe), outras cerimônias nos cartórios utilizando o mesmo sistema serão realizadas em breve.

Fax Aju

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