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28 de abril de 2020

MPF reitera pedido para que TRF-5 impeça flexibilização da quarentena em Sergipe

Pedido é para que o governo edite trecho de decreto do dia 24 de março.



O Ministério Público Federal reiterou, nesta terça-feira (28), o pedido para que o Tribunal Regional Federal da 5ª região, impeça a flexibilização de quarentena em Sergipe.

O pedido é para que o Tribunal determine a suspensão do trecho do decreto estadual publicado dia 24 de março, em que o governo libera o funcionamento das atividades industriais em geral e do setor de construção civil, entre outras.

O órgão contesta autorização de funcionamento de atividades não essenciais em um estado que dispõe de apenas 27 leitos de UTI e 134 leitos de enfermaria destinados à pacientes com Covid-19, para uma população de 2 milhões de pessoas.

O pedido já tinha sido feito ao TRF-5 pelo próprio MPF, pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério Público do Estado. Os três órgãos recorreram da decisão da primeira vara da Justiça Federal em Sergipe, que indeferiu as medidas de urgência.

O MPF destaca que os ministérios públicos que atuam no caso esperam que os decretos estaduais, no mínimo, sejam editados mediante fundamentação estritamente científica e baseados em informações estratégicas de saúde, segundo diretrizes básicas da organização mundial da saúde, e não motivados por razões puramente políticas e econômicas.

O governo de Sergipe informou que não vai se posicionar sobre o assunto, pois ainda não foi notificado.


G1 Sergipe

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