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22 de abril de 2020

TRE/SE diz que eleitor pode solicitar primeiro título e transferência de domicílio pela internet

Prazo do requerimento termina dia 6 de maio.


O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) receberá até as 23h59 do dia 6 de maio requerimentos, através de formulários eletrônicos, dos eleitores que desejam fazer alistamento (primeiro título), transferência de domicílio eleitoral ou revisão de dados cadastrais durante o período de enfrentamento à Covid-19.

O Título Net garante o direito ao voto sem a necessidade de ir ao Cartório, porém, é necessário atender as exigências e orientações constantes da Resolução TRE-SE n. 06/2020, além de anexar as os seguintes documentos:

  • Imagem frente e verso do documento oficial de identificação (não serão aceitas CNH nem Carteira de Trabalho);
  • Imagem do comprovante de residência recente;
  • Para as hipóteses de primeiro título eleitoral, sendo o alistando do sexo masculino, deverá anexar a imagem do Certificado de Quitação do Serviço Militar (exigência apenas de 1º de julho do ano em que completar 18 anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos), a ser anexada no campo ‘Outros’;
  • Fotografia, em estilo ‘selfie’, do requerente, exibindo, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação, a ser anexada no campo ‘Outros’;
  • Documentos anexados não totalmente legíveis podem implicar no indeferimento;
  • As imagens deverão ser encaminhadas em formato .jpg, .peg, .png ou .pdf, sob pena de indeferimento do requerimento.
O TRE observa ainda que para os casos em que os eleitores necessitem da segunda via do título, durante o período em que perdurar a suspensão do atendimento presencial, devem baixar o aplicativo e-Título ou emitir certidão de quitação eleitoral disponível no site da Internet deste TRE.

G1 Sergipe

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