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7 de julho de 2020

Justiça Federal determina suspensão de portaria que flexibilizou atividades da primeira fase do Plano de Retomada da Economia em Sergipe

Governo disse que ainda não foi notificado da decisão e que vai recorrer.


A juíza titular da 1ª Vara Federal de Sergipe, Telma Maria Santos Machado, atendeu ao pedido dos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e Estadual, e determinou, nesta terça-feira (7), a suspensão da Portaria 86/2020, por entender que o documento contraria o próprio Decreto Estadual, quando liberou as atividades previstas para a Fase Bandeira Laranja, que teve início no dia 29 de junho.

Na decisão, a magistrada disse que não é contra a flexibilização, mas que essa deve observar o que o próprio Decreto nº 40.615 determina, a necessidade de leitos de UTI preparados e equipados para atender a demanda dos casos graves. Para ela, não é prudente flexibilizar sem essa margem de segurança e condicionar a apenas aberturas de leitos de UTI é temerária, porque tais leitos necessitam de toda uma estrutura física e humana.

A juíza ainda ponderou sobre a necessidade de uma comunicação clara e eficiente voltada a todos os sergipanos, no sentido de mostrar a situação pela qual o estado está passando, porém de forma não alarmista, nem aterradora, mas sim pedagógica e serena. O objetivo deve ser levar a todos informações e propostas que visem a despertar a responsabilidade e não o medo, alegando que a população precisa ser conquistada para ser parceira nesse desafio, que é de todos.

O que diz o governo

Até a última atualização desta matéria o Governo de Sergipe disse que ainda não havia sido notificado da decisão, mas vai recorrer por entender que o Plano de Retomada da Economia, em sua primeira fase, foi iniciado obedecendo, rigorosamente, critérios técnicos e científicos previstos no conteúdo do próprio plano.

Ainda de acordo com o governo, o plano foi construído de forma conjunta com a participação e avaliação de dois Comitês compostos por representantes de profissionais de saúde, infectologistas, representantes do setor produtivo e da classe trabalhadora, além de outros segmentos da sociedade.

Por: G1 Sergipe

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